LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4059/2026 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - LUCIMARA MORO STEFANELLO 11/05/2026 Detalhes 1344/2026 Leis Ordinárias Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 390.750,00 e dá outras providências. 07/05/2026 Detalhes 4058/2026 Portarias CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA - CLAUDETE LINHARES SACHETT 04/05/2026 Detalhes 4057/2026 Portarias CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA - LUCIMARA MORO STEFANELLO 04/05/2026 Detalhes 4055/2026 Portarias TORNA SEM EFEITO APLICAÇÃO DE PENA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD (Revoga Portaria 4023/2026) 28/04/2026 Detalhes 1343/2026 Leis Ordinárias Reestrutura o Conselho Municipal de Educação a partir da instituição do Sistema Municipal de Ensino de São Martinho da Serra/RS. 28/04/2026 Detalhes 4054/2026 Portarias DETERMINA ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 27/04/2026 Detalhes 4053/2026 Portarias NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR(A) ANGELA CORDEIRO DA SILVA 24/04/2026 Detalhes 1342/2026 Leis Ordinárias Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Martinho da Serra/RS. 24/04/2026 Detalhes 4052/2026 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - ANA LÚCIA BRUTTI 23/04/2026 Detalhes 1341/2026 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Martinho da Serra, RS – REFIS 2026. 23/04/2026 Detalhes 4051/2026 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS 15/04/2026 Detalhes 1340/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a revisão anual do piso do magistério do município de São Martinho da Serra – RS. 15/04/2026 Detalhes 1339/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do município de São Martinho da Serra - RS e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 4050/2026 Portarias DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13/04/2026 Detalhes 4049/2026 Portarias CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA - MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS 13/04/2026 Detalhes 4048/2026 Portarias NOMEAÇÃO DE FISCAIS DO CONVÊNIO PROGRAMA MAIS ÁGUA RS (Revoga Portaria 4040/2026) 10/04/2026 Detalhes 4457/2026 Decretos Municipais REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 09/04/2026 Detalhes 4047/2026 Portarias CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR - CÂNDIDO ONEIDE ABREU TOLIO 08/04/2026 Detalhes 4046/2026 Portarias REVOGA CONCESSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA(A) RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA - ANA CLAUDIA MACHADO MARTINS (Revoga Portaria 3968/2025) 08/04/2026 Detalhes
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