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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3962/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS - MARCELO ACRIANO VICTORIA HLEBANIA 19/12/2025
3960/2025 Portarias NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO (Revoga Portaria 3799/2025) 17/12/2025
3959/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT (Revoga Portaria 3767/2025) 17/12/2025
3958/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E PAD 17/12/2025
3957/2025 Portarias EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) - COORDENADOR(A) GENIFER TELLES PENA 16/12/2025
1331/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, de forma emergencial, 01 Engenheiro Civil com carga horária de 30h semanais.  16/12/2025
3956/2025 Portarias DESIGNA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (Revoga Portarias 3926/2025) 15/12/2025
3955/2025 Portarias NOMEAÇÃO SUPLENTE TESOUREIRO(A) E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFERENÇA DE CAIXA  - ANA CLÁUDIA MACHADO MARTINS 15/12/2025
3954/2025 Portarias EXONERAÇÃO A PEDIDO - SERVIDOR(A) JADER DIAS DE SOUZA JUNIOR 15/12/2025
3953/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO “PROGRAMA CONSULTA POPULAR, RS 2025/2026 - OBJETO: FOMENTO DO SETOR DE AGRICULTURA FAMILIAR” - SERVIDORA PAMELLA DE LUCENA SOUZA GELOCHA. 10/12/2025
3952/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO “PROGRAMA CONSULTA POPULAR, RS 2025/2026 - OBJETO: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” - SERVIDORA PAMELLA DE LUCENA SOUZA GELOCHA. 10/12/2025
1330/2025 Leis Ordinárias Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPEDE e dá outras providências. 09/12/2025
3951/2025 Portarias NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - COORDENADOR(A) TALISSON BECK CARVALHO 05/12/2025
3950/2025 Portarias EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE ÓBITO - SERVIDOR ROGÉRIO DA SILVA 05/12/2025
3949/2025 Portarias DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE CHAMADAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR 05/12/2025
3948/2025 Portarias EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) - ASSISTENTE ELIANE DIAS BITANCORT RIBEIRO 04/12/2025
3947/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE FISCAIS DO CONVÊNIO CONSULTA POPULAR RS (Revoga Portaria 3298/2023) 04/12/2025
3946/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Revoga Portaria 3936/2025) 03/12/2025
3945/2025 Portarias INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - PAE 03/12/2025
3944/2025 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - RAFAEL CARVALHO LAGO 03/12/2025
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