Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

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Regime Jurídico

Plano de Carreira do Magisterio Publico-municipal

Plano de Carreira dos Servidores

Auxilio Alimentação

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
3826/2025	Portarias	EXONERAÇÃO A PEDIDO - SERVIDOR(A) LIDIA CAROLINE DE SOUZA GRACIANO	11/06/2025
3825/2025	Portarias	NOMEAÇÃO PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL - CATICILEIA MEDIANEIRA AITA	11/06/2025
3823/2025	Portarias	EXONERAÇÃO A PEDIDO - SERVIDOR(A) VANESSA BAYER DA ROSA	09/06/2025
3822/2025	Portarias	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA	06/06/2025
3821/2025	Portarias	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) - DIRETOR(A) CLÁUDIO BRASIL COSTA SILVEIRA	30/05/2025
1312/2025	Leis Ordinárias	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, de forma emergencial, 01 (um (a)) Professor (a) com carga horária de 25hs semanais.	29/05/2025
1311/2025	Leis Ordinárias	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, de forma emergencial, 01 (um (a) Profissional de Serviços Gerais com carga horária de 40hs semanais. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, de forma emergencial, 01 (um (a) Profissional d...	29/05/2025
1310/2025	Leis Ordinárias	Altera a Lei Municipal 059/1993, de 29 de dezembro de 1993 – que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	29/05/2025
1309/2025	Leis Ordinárias	Institui a conscientização para o Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – “Fast Heroes: Identifique e Aja Rápido” no Município de São Martinho da Serra e dá outras providências.	29/05/2025
1308/2025	Leis Ordinárias	Institui no calendário oficial de eventos do município de São Martinho da Serra a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.	29/05/2025
1307/2025	Leis Ordinárias	Dispõe sobre o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do Município de São Martinho da Serra e dá outras providências.	29/05/2025
3820/2025	Portarias	DESIGNAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO (Revoga Portaria 3563/2024)	28/05/2025
3819/2025	Portarias	DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO	28/05/2025
3818/2025	Portarias	NOMEAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL - ANA CLÁUDIA MACHADO MARTINS	28/05/2025
3817/2025	Portarias	TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL - ALAN DOUGLAS OLDENBURG (Revoga Portaria 3815/2025)	27/05/2025
3816/2025	Portarias	DESIGNA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Revoga Portaria 3814/2025)	26/05/2025
1306/2025	Leis Ordinárias	Dispõe sobre a criação do Plano de Cultura do Município de São Martinho da Serra - RS.	23/05/2025
4344/2025	Decretos Municipais	Regulamenta as atribuições da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Martinho da Serra - RS.	16/05/2025
3815/2025	Portarias	NOMEAÇÃO TÉCNICO CONTÁBIL - ALAN DOUGLAS OLDENBURG	15/05/2025
3814/2025	Portarias	DESIGNA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Revoga Portaria 3806/2025)	13/05/2025

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