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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3936/2025 | Portarias | DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Revoga Portaria 3859/2025) | 27/11/2025 | Detalhes |
| 3935/2025 | Portarias | INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD | 25/11/2025 | Detalhes |
| 1328/2025 | Leis Ordinárias | Altera a Lei Municipal nº 059/1993, de 29 de dezembro de 1993 – que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 25/11/2025 | Detalhes |
| 14/2025 | Leis Complementares | Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/CENTRO (CIRC); autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos - SMRSU; autoriza o CIRC, representando o Município a celebrar... | 25/11/2025 | Detalhes |
| 3934/2025 | Portarias | DESIGNAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO VICE-PREFEITO COMO RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - JOÃO HELI DE SOUZA FLORES | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3933/2025 | Portarias | EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - AGENTE POLÍTICO - SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA JUNIOR ALMEIDA ROLIM | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3932/2025 | Portarias | ESTABILIDADE ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES | 24/11/2025 | Detalhes |
| 4411/2025 | Decretos Municipais | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ROGÉRIO DA SILVA. | 21/11/2025 | Detalhes |
| 3931/2025 | Portarias | NOMEAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACESSO AO SEPRIM - SERVIDOR(A) EVERTON CLEIBE CAMARGO ESCOBAR (Revoga Portaria 3316/2023) | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3930/2025 | Portarias | EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - SERVIDOR(A) VALNIR SILVEIRA GONÇALVES JUNIOR | 17/11/2025 | Detalhes |
| 3929/2025 | Portarias | DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEIS PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (Revoga Portaria 3908/2025) | 17/11/2025 | Detalhes |
| 3928/2025 | Portarias | CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - ONORINA TRINDADE MENEZES | 10/11/2025 | Detalhes |
| 3927/2025 | Portarias | EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE ÓBITO - SERVIDOR LEOVEGILDO MENEZES NETO | 10/11/2025 | Detalhes |
| 1327/2025 | Leis Ordinárias | Atualiza a Lei Municipal nº 260/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação de São Martinho da Serra e dá outras providências. | 05/11/2025 | Detalhes |
| 1326/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a destinação e o recebimento de Patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências. | 05/11/2025 | Detalhes |
| 3926/2025 | Portarias | DESIGNA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (Revoga Portarias 3873/2025) | 30/10/2025 | Detalhes |
| 3925/2025 | Portarias | EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) - ASSISTENTE JOSÉ THADEU OLIVEIRA PEGORARA NETO | 28/10/2025 | Detalhes |
| 3924/2025 | Portarias | ESTABILIDADE ESTÁGIO PROBATÓRIO - SERVIDOR VAGNER COSTA PEREIRA | 28/10/2025 | Detalhes |
| 4402/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. | 24/10/2025 | Detalhes |
| 3923/2025 | Portarias | NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM | 23/10/2025 | Detalhes |
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