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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3889/2019 Decreto 3889-2019 ( 913,39 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3888/2019 Decreto 3888-2019 ( 174,86 Kb ) Autoriza Alterações Orçamentárias 31/12/2019
3887/2019 Decreto 3887-2019 ( 256,03 Kb ) Autoriza Alterações Orçamentárias 31/12/2019
3886/2019 Decreto 3886-2019 ( 709,58 Kb ) Autoriza Alterações Orçamentárias 31/12/2019
3885/2019 Decreto 3885-2019 ( 354,16 Kb ) Autoriza Alterações Orçamentárias 31/12/2019
3884/2019 Decreto 3884-2019 ( 397,85 Kb ) DECRETO 3884-2019 - Autoriza Alterações Orçamentárias 31/12/2019
3884/2019 DECRETO 3884-2019 ( 533,81 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2019
3883/2019 Decreto 3883-2019 ( 265,79 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3882/2019 Decreto 3882-2019 ( 244,47 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3881/2019 Decreto 3881-2019 ( 284,71 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3880/2019 Decreto 3880-2019 ( 368,85 Kb ) Abre Crédito Adicional Especial 31/12/2019
3879/2019 Decreto 3879-2019 ( 395,18 Kb ) Abre Crédito Adicional Especial 31/12/2019
3878/2019 Decreto 3878-2019 ( 877,40 Kb ) Regulamenta os valores do ITBI 2020 31/12/2019
3877/2019 Decreto 3877-2019 ( 386,86 Kb ) Fixa a Planta de Valres do IPTU 2020 31/12/2019
3876/2019 Decreto 3876-2019 ( 1,60 MB ) Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no poder executivo municipal 31/12/2019
3875/2019 Decreto 3875-2019 ( 2,16 MB ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3874/2019 Decreto 3874-2019 ( 5,28 MB ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3873/2019 Decreto 3873-2019 ( 2,53 MB ) Decreto 3873/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3872/2019 Decreto 3872-2019 ( 3,42 MB ) Decreto 3872/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3871/2019 Decreto 3871-2019 ( 3,42 MB ) Decreto 3871/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3870/2019 Decreto 3870-2019 ( 1,82 MB ) Decreto 3870/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3869/2019 Decreto 3869-2019 ( 2,10 MB ) Decreto 3869/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3868/2019 Decreto 3868-2019 ( 210,79 Kb ) Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências 31/12/2019
3867/2019 Decreto 3867-2019 ( 1,67 MB ) Dispõe sobre a criação de serviço de ouvidoria-geral do município 31/12/2019
3866/2019 Decreto 3866-2019 ( 1,49 MB ) Decreto 3866/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3865/2019 Decreto 3865-2019 ( 184,87 Kb ) Alteração horário de funcionamento da Prefeitura Municipal 31/12/2019
3864/2019 Decreto 3864-2019 ( 440,66 Kb ) Decreto 3864/2019 - Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2019
3862/2019 Decreto 3862-2019 ( 1,80 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2019
3861/2019 DECRETO 3861-2019 ( 221,58 Kb ) Convocação 9° conferência municipal de saúde 31/12/2019
3860/2019 DECRETO 3860-2019 ( 188,69 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2019
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