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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3783/2016 Decreto 03783-2016 ( 360,09 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3781/2016 Decreto 03781-2016 ( 1,17 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3780/2016 Decreto 03780-2016 ( 888,04 Kb ) Estabelece os valores médios do hectare das áreas rurais para exercício 2017 dá outras providências 31/12/2016
3779/2016 Decreto 03779-2016 ( 384,40 Kb ) Fixa a planta de valores para lançamento do IPTU de 2017 e o valor do ponto das construções de São Martinho da Serra e dá outras providências 31/12/2016
3778/2016 Decreto 03778-2016 ( 699,74 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3777/2016 Decreto 03777-2016 ( 911,40 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3776/2016 Decreto 03776-2016 ( 628,57 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3775/2016 Decreto 03775-2016 ( 875,01 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3774/2016 Decreto 03774-2016 ( 171,76 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3773/2016 Decreto 03773-2016 ( 932,23 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3772/2016 Decreto 03772-2016 ( 614,70 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3771/2016 Decreto 03771-2016 ( 973,52 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3770/2016 Decreto 03770-2016 ( 175,81 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3769/2016 Decreto 03769-2016 ( 1,08 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3768/2016 Decreto 03768-2016 ( 155,70 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3767/2016 Decreto 03767-2016 ( 996,76 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3766/2016 Decreto 03766-2016 ( 338,17 Kb ) Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016 31/12/2016
3765/2016 Decreto 03765-2016 ( 1,12 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3764/2016 Decreto 03764-2016 ( 199,47 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3763/2016 Decreto 03763-2016 ( 687,83 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3762/2016 Decreto 03762-2016 ( 668,19 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3761/2016 Decreto 03761-2016 ( 1,37 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3760/2016 Decreto 03760-2016 ( 196,93 Kb ) Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências 31/12/2016
3759/2016 Decreto 03759-2016 ( 525,69 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3758/2016 Decreto 03758-2016 ( 919,92 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3756/2016 Decreto 03756-2016 ( 931,06 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3755/2016 Decreto 03755-2016 ( 287,09 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3754/2016 Decreto 03754-2016 ( 623,51 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3753/2016 Decreto 03753-2016 ( 1,01 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
3752/2016 Decreto 03752-2016 ( 124,75 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2016
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