LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
4454
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SER ATÉ MEIO DIA NA VÉSPERA DA SEXTA-FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 4454

Alteram ou Revogam - 4454/2026
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Lei Consolidada - 4454/2026
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Movimentação

02/04/2026 - 10:10

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Inativo - Arquivo -

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