LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2026
Número
1338
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a Lei Municipal nº 947, de 7 de outubro de 2014, especificamente no que se refere à carga horária semanal dos Monitores Escolares, atualmente fixada em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, propondo sua adequação para 40 (quarenta) horas semanais. e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1338

Alteram ou Revogam - 1338/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1338/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2026 - 14:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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