LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/03/2026
Número
1337
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria o Serviço Civil Auxiliar de Bombeiros – SCAB no Município de São Martinho da Serra – RS e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1337

Alteram ou Revogam - 1337/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1337/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 16:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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