.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2025 |
| Número | ||
| 3926 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DESIGNA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (Revoga Portarias 3873/2025) |
||
Arquivos
| Número: 3926 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3926/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3926/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.