LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/07/2023
Número
1236
Legislatura
2021-2024
Ementa
Cria o cargo de Assessor de Imprensa na Lei nº 59, de 29 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1236

Alteram ou Revogam - 1236/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1236/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2025 - 11:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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