LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/06/2023
Número
1235
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre criação da Gratificação Especial pela função na Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de São Martinho da Serra/RS, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1235

Alteram ou Revogam - 1235/2023

Data	Nome do documento
20/07/2023	Lei 1239/2023 - Dispõe sobre a vedação do acúmulo de gratificações de funções no Poder Legislativo Municipal de São Martinho da Serra/RS.

Lei Consolidada - 1235/2023

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2025 - 11:43

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 1239/2023 - Dispõe sobre ...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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