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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/11/2024
Número
3658
Legislatura
2021-2024
Ementa

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE BENS INSERVÍVEIS (Revoga Portaria 3641/2024)

Arquivos

Número: 3658
Alteram ou Revogam - 3658/2024
Data Nome do documento
07/03/2025 Portaria 3727/2025 - Revoga Port 3658/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE BENS INSERVÍVEIS
Lei Consolidada - 3658/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2025 - 12:57

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Portaria 3727/2025 - Revoga P...

Download

14/11/2024 - 09:44

Modificações: Descricao:

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE BENS INSERVÍVEIS Download

14/11/2024 - 09:43

Modificações: Descricao:

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE BENS INSERVÍVEIS Download

14/11/2024 - 09:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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