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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/04/2023
Número
4158
Legislatura
4158-2023
Ementa

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Martinho da Serra, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Arquivos

Número: 4158
Alteram ou Revogam - 4158/2023
Data Nome do documento
12/03/2025 Decreto Municipal 4333/2025 - Altera Dec. Mun. 4158/2023 - Altera o decreto executivo 4158/2023 que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito do município de São Martinho da Serra, nos termos da Lei Federal n° 14.133/20.
Lei Consolidada - 4158/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2025 - 11:07

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto Municipal 4333/2025 -...

28/12/2023 - 08:20

Arquivo alterado -

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27/12/2023 - 13:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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