Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3739/2015	Decreto 03739-2015 ( 769,54 Kb ) Estabelece os valores médios do hectare das áreas rurais para exercício 2016 dá outras providências	31/12/2015
3738/2015	Decreto 03738-2015 ( 393,75 Kb ) Fixa a planta de valores para lançamento do IPTU de 2016 e o valor do ponto das construções de São Martinho da Serra e dá outras providências	31/12/2015
3737/2015	Decreto 03737-2015 ( 409,51 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3736/2015	Decreto 03736-2015 ( 832,97 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3735/2015	Decreto 03735-2015 ( 237,17 Kb ) Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências	31/12/2015
3734/2015	Decreto 03734-2015 ( 241,11 Kb ) Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências	31/12/2015
3733/2015	Decreto 03733-2015 ( 35,37 Kb )	31/12/2015
3732/2015	Decreto 03732-2015 ( 340,48 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3731/2015	Decreto 03731-2015 ( 193,46 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3730/2015	Decreto 03730-2015 ( 339,33 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3729/2015	Decreto 03729-2015 ( 491,64 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3728/2015	Decreto 03728-2015 ( 538,46 Kb ) Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias dos servidores efetivos e em cargos de comissão	31/12/2015
3728/2015	Decreto 03728-2015 (2) ( 141,12 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3726/2015	Decreto 03726-2015 ( 130,45 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3725/2015	Decreto 03725-2015 ( 243,31 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3724/2015	Decreto 03724-2015 ( 130,10 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3723/2015	Decreto 03723-2015 ( 142,60 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3722/2015	Decreto 03722-2015 ( 588,01 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3721/2015	Decreto 03721-2015 ( 302,06 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3720/2015	Decreto 03720-2015 ( 839,21 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3719/2015	Decreto 03719-2015 ( 358,09 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3718/2015	Decreto 03718-2015 ( 437,49 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3717/2015	Decreto 03717-2015 ( 671,86 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3716/2015	Decreto 03716-2015 ( 132,33 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3715/2015	Decreto 03715-2015 ( 374,78 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3714/2015	Decreto 03714-2015 ( 632,59 Kb ) Declara situação de emergência em todas as áreas do município afetados por tempestade local/convectiva-chuvas intensas - COBRADE;13214	31/12/2015
3713/2015	Decreto 03713-2015 ( 441,97 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3712/2015	Decreto 03712-2015 ( 315,67 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3711/2015	Decreto 03711-2015 ( 156,98 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015
3710/2015	Decreto 03710-2015 ( 181,88 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2015

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