LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2026
Número
1343
Legislatura
2025-2028
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação a partir da instituição do Sistema Municipal de Ensino de São Martinho da Serra/RS.

Arquivos

Número: 1343

Alteram ou Revogam - 1343/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1343/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2026 - 10:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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