LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2026
Número
4055
Legislatura
2025-2028
Ementa
TORNA SEM EFEITO APLICAÇÃO DE PENA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD (Revoga Portaria 4023/2026)

Arquivos

Número: 4055

Alteram ou Revogam - 4055/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4055/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2026 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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