LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
4049
Legislatura
2025-2028
Ementa
CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA - MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS

Arquivos

Número: 4049

Alteram ou Revogam - 4049/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4049/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 13:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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