LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/11/2025
Número
1327
Legislatura
2025-2028
Ementa
Atualiza a Lei Municipal nº 260/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação de São Martinho da Serra e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1327

Alteram ou Revogam - 1327/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1327/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/11/2025 - 09:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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