LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/08/2025
Número
1321
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de óculos de grau com armação e prótese dentária aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade Social e Econômica no Município de São Martinho da Serra, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1321

Alteram ou Revogam - 1321/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1321/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/08/2025 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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