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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2025
Número
4355
Legislatura
2025-2028
Ementa

Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município de São Martinho da Serra RS afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 -MDR. 

Arquivos

Número: 4355
Alteram ou Revogam - 4355/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4355/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/06/2025 - 14:36

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

20/06/2025 - 13:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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