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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/05/2025
Número
1310
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera a Lei Municipal 059/1993, de 29 de dezembro de 1993 – que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 1310
Alteram ou Revogam - 1310/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1310/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2025 - 09:02

Modificações: Descricao:

Altera a Lei Municipal 059/1993, de 29 de dezembr...

Download

02/06/2025 - 09:45

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

02/06/2025 - 09:44

Modificações: situação: Inativo

30/05/2025 - 14:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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