.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de Atendimento ao público:  08 às 14hs

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/2024
Número
4239
Legislatura
4239-2024
Ementa

Regulamenta a Lei Municipal Nº 712/08 no que dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários, Procurador Jurídico, Chefe de Gabinete e demais
servidores.

Arquivos

Número: 4239
Alteram ou Revogam - 4239/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4239/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2024 - 12:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.