LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/12/2024
Número
4313
Legislatura
2021-2024
Ementa
Fixa a planta de valores para lançamento do IPTU de 2025 e o valor do ponto das construções de São Martinho da Serra/RS, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4313

Alteram ou Revogam - 4313/2024

Data	Nome do documento
05/03/2025	Decreto Municipal 4330/2025 - Altera Dec. Mun. 4313/2024 - Altera o Decreto Executivo 4313/2024 que Fixa a planta de valores para lançamento do IPTU de 2025 e o valor do ponto das construções de São Martinho da Serra/RS, e dá outras providências.

Lei Consolidada - 4313/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/03/2025 - 11:14

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto Municipal 4330/2025 -...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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