Transparência na Gestão

28 Agosto 2019

Em razão da política de transparência desenvolvida pela Prefeitura, comunicamos algumas medidas administrativas tomadas referente aos desvios de recursos das contas do município.

Inicialmente, informamos que o Prefeito acolheu a sugestão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - em demitir o tesoureiro - por razão dos desvios de recursos públicos. Assim, desde o dia 14 de agosto de 2019, o mesmo já não mais pertence ao quadro de servidores estando, ainda, impedido de retornar ao serviço público.

Como já divulgado, além de comunicar o desvio de recursos públicos aos Órgãos de Controle, a Prefeitura adotou uma série de procedimentos para apurar tal fato. Dentre esses procedimentos foi ajuizada uma Ação Cautelar para bloquear todos os bens do ex-tesoureiro, no intuito de minimizar eventuais prejuízos que venham a ser constatados.

Neste mesmo processo, o município conseguiu, além do bloqueio de numerários, figurar como fiel depositário de um veículo de sua propriedade (evitando que com a utilização do bem não haja uma maior depreciação do seu valor de mercado). Após a intimação desta decisão, o ex-servidor terá o prazo de 15 dias para entregar o bem ao município.

Também na mesma ação, a pedido da Comissão de Processo Administrativo Especial (PAE) foi concedida a quebra do sigilo bancário do ex-servidor. Com o deferimento da medida, será possível monitorar o destino dos recursos desviados, o que mostra, também, a legalidade do procedimento adotado pela Administração.

Importante: em razão da quebra do sigilo bancário foi determinada a tramitação do processo em confidência, motivo pelo qual a Administração, a partir de agora, ficará impossibilitada de divulgar o andamento do referido processo.

O anúncio do andamento dessas importantes medidas à população demonstra o comprometimento da atual Gestão com a busca da verdade e com a responsabilização dos envolvidos nos desvios de recursos do município.

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