Imposto Territorial Rural

13 Setembro 2019

Na última terça feira, dia 10/09, o Gabinete do Prefeito recebeu representantes do Legislativo Municipal e integrantes do Sindicato dos Empregadores Rurais de São Martinho da Serra.

A reunião teve como pauta o Valor da Terra Nua (VTN) para fins de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2019.

Na ocasião, o Sindicato reivindicou a diminuição do valor atribuído pelo município, sob a alegação de que o valor está muito alto em relação ao ano anterior.

Entretanto, a Administração afirma que o valor de 2018 estava defasado. Além disso, também foi explicado, que a composição dos valores de 2019 foram realizadas por meio de estudos técnicos e laudos FORNECIDOS pela EMATER e o INCRA.

Sobre esse assunto, o técnico agrícola do município, Eliomar Boemo, esclarece que a elaboração do ITR leva em consideração o tipo e o uso do solo e as áreas de preservação permanente para obter o real Valor da Terra Nua (VTN) da propriedade.

Assim, o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) varia de acordo com as características de cada propriedade, podendo o valor do imposto ser inferior ao valor tabelado, por exemplo.

Ainda, DESTACA-SE que, segundo o técnico agrícola, o valor da área de preservação permanente, apesar de ser utilizada para obtenção do VTN, não influi no valor do ITR.

Assim, na reunião, ficou acordado uma resposta do Executivo ao Sindicato sobre a viabilidade da diminuição dos valores da tabela.

A Prefeitura informa que solicitou à EMATER a metodologia emprega para o cálculo da VTN. Para a surpresa da Administração, a entidade respondeu que seguiu as orientações constantes na IN RFB Nº 1562 de abril de 2015, instrução normativa já revogada pela IN RFB Nº 1877 de 14 de março de 2019.

Diante desse cenário e em respeito aos proprietários de imóveis rurais do município, será considerado, apenas, a média do Relatório de Análise de Mercado de Terras no Estado do Rio Grande do Sul – RAMT/RS elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Deste modo, houve uma REDUÇÃO no valor final da avaliação das áreas. 

Informações dos valores da tabela direto na sede da Prefeitura.

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