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Decreto 03740-2016 ( 638,73 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03741-2016 ( 377,11 Kb )
Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016
Decreto 03742-2016 ( 201,57 Kb )
Estabele a unidade padrão municipal UPM para o exercício de 2016
Decreto 03743-2016 ( 188,77 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03744-2016 ( 592,33 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03745-2016 ( 212,79 Kb )
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências
Decreto 03746-2016 ( 313,73 Kb )
Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016
Decreto 03747-2016 ( 146,93 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03748-2016 ( 1,16 MB )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03749-2016 ( 193,13 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03750-2016 ( 324,77 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03751-2016 ( 337,94 Kb )
Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016
Decreto 03752-2016 ( 124,75 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03753-2016 ( 1,01 MB )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03754-2016 ( 623,51 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03755-2016 ( 287,09 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03756-2016 ( 931,06 Kb )
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Decreto 03758-2016 ( 919,92 Kb )
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Decreto 03759-2016 ( 525,69 Kb )
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Decreto 03760-2016 ( 196,93 Kb )
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências
Decreto 03761-2016 ( 1,37 MB )
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Decreto 03762-2016 ( 668,19 Kb )
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Decreto 03763-2016 ( 687,83 Kb )
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Decreto 03764-2016 ( 199,47 Kb )
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Decreto 03765-2016 ( 1,12 MB )
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Decreto 03766-2016 ( 338,17 Kb )
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Decreto 03767-2016 ( 996,76 Kb )
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Decreto 03768-2016 ( 155,70 Kb )
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Decreto 03769-2016 ( 1,08 MB )
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Decreto 03770-2016 ( 175,81 Kb )
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Decreto 03771-2016 ( 973,52 Kb )
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Decreto 03772-2016 ( 614,70 Kb )
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Decreto 03773-2016 ( 932,23 Kb )
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Decreto 03774-2016 ( 171,76 Kb )
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Decreto 03775-2016 ( 875,01 Kb )
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Decreto 03776-2016 ( 628,57 Kb )
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Decreto 03777-2016 ( 911,40 Kb )
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Decreto 03778-2016 ( 699,74 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03779-2016 ( 384,40 Kb )
Fixa a planta de valores para lançamento do IPTU de 2017 e o valor do ponto das construções de São Martinho da Serra e dá outras providências
Decreto 03780-2016 ( 888,04 Kb )
Estabelece os valores médios do hectare das áreas rurais para exercício 2017 dá outras providências
Decreto 03781-2016 ( 1,17 MB )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias
Decreto 03783-2016 ( 360,09 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias

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